Info Legal
Última atualização: julho de 2026
Identificação da empresa
Restaurante Cervejaria Bar David Gonçalves Cerqueira
Estrada de Benfica, 524 · 1500-106 Lisboa
NIF: 501162038
Telefone: 21 714 2955 (rede fixa nacional)
Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 · 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 (rede fixa nacional)
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Rua de Santa Marta, n.º 43 E, 1.º C · 1150-293 Lisboa
Telefone: 213 177 660 (rede fixa nacional)
E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações encontra-se disponível em formato físico no estabelecimento e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.